Questão 512821

A ação rotineira, bem como os fluxos decisórios da esfera do Poder Executivo, exige, por força de seu volume, uma intensa teia de articulação e diálogo transversal entre os seus mais diversos e ramificados órgãos com vistas a conferir concretude ao postulado da unidade de ação de governo. Consoante disciplinam os artigos pertinentes da Lei Complementar nº 162/2026, com foco agudo sobre o pilar fundamental da Coordenação intragovernamental, nota-se o dever expresso e inarredável de que as matérias relevantes encaminhadas à crivagem ou apreciação direta do Prefeito sofram um crivo prévio de alinhamento tático entre as pastas subordinadas. Assinale o órgão central incumbido do dever legal de conduzir e mediar essa fase prévia de maturação decisória, garantindo, por conseguinte, a plena coesão e integração estratégica do tecido de políticas públicas em curso.