Questão 512802

O estado de Minas Gerais consolida-se como um verdadeiro celeiro de manifestações culturais e devocionais que remontam ao fértil período colonial, amalgama de tradições variadas que forjaram a identidade do povo local. A salvaguarda jurídica desses bens simbólicos, materiais e imateriais, constitui dever fundamental do Estado, assegurado pelo pacto federativo de 1988. Em consonância com tal mandamento, a Lei Complementar nº 162/2026 atribuiu à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico a tutela ativa dessa memória no âmbito de Conceição do Mato Dentro. Julgue os itens pertinentes às competências desse órgão: I - Repousa em sua competência o dever de adquirir, tutelar e impedir ativamente a destruição, evasão ou descaracterização irreversível de bens portadores de inestimável valor histórico, artístico e cultural. II - O esforço de captação de fundos através das leis de incentivo à cultura, notadamente mediante a esmerada elaboração, identificação de oportunidades e gestão de projetos, é uma competência expressa da pasta. III - Incumbe a esta Secretaria atuar como o principal órgão promotor e articulador da realização do tradicional Jubileu e das demais variadas manifestações culturais e festividades religiosas sediadas no município. Está correto o que se afirma em: