Questão 512799 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 512799

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 159/2026 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com as Disposições Preliminares (Capítulo I) da Lei Complementar nº 159/2026, a carreira legislativa organiza-se mediante escalonamento vertical e horizontal, possuindo nomenclatura própria para definir a posição do servidor no quadro remuneratório. A correta tipificação destes agrupamentos impede disfunções administrativas e contestações judiciais. Assinale a alternativa que conceitua de forma escorreita o escalonamento funcional.

Alternativa A:
O termo Nível indica a posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira, sendo invariavelmente indicado por letras (A a Q).
Alternativa B:
O termo Grau representa a posição do servidor no escalonamento vertical do Quadro de Pessoal, indicado por algarismos romanos, correspondente ao valor de vencimentos.
Alternativa C:
A Progressão consiste no desenvolvimento do servidor na carreira, do grau em que se encontra para o grau subsequente, configurando uma ascensão de natureza essencialmente horizontal.
Alternativa D:
A Promoção está vinculada unicamente à obtenção de resultados positivos na Avaliação de Desempenho Institucional, não guardando relação com a aquisição de escolaridade adicional pelo servidor.

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Questão 512799

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