Questão
ID 512798Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Desigualdade de Gênero, Igualdade de Gênero, Lei Complementar nº 162/2026 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências, Proteção Social à Mulher
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A histórica e contínua luta pela paridade de direitos culminou, em muitas esferas administrativas, na criação de secretarias finalísticas dedicadas inteiramente ao tema. A criação da Secretaria Municipal da Mulher na nova estrutura orgânica do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro reforça esse compromisso institucional perante a promoção da autonomia feminina. Dentre as unidades que compõem a estrutura básica transversal dessa novel Secretaria, consoante a Lei Complementar nº 162/2026, destaca-se o: