Questão 512793

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 512793

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 3º, Lei Complementar nº 159/2026 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A capacitação contínua do corpo técnico é um pilar estratégico contemplado exaustivamente no Capítulo VII da referida Lei Complementar. Objetivando estimular o desenvolvimento funcional e integrar os servidores às finalidades do serviço público, a legislação determinou quem será preferencialmente o ente executor dessas atividades. Analise as proposições sobre a capacitação institucional: I. A capacitação se realizará, preferencialmente, por meio da Escola do Legislativo, consolidando-se como uma atividade permanente da Divisão de Recursos Humanos. II. A lei obsta expressamente a contratação de especialistas externos ou instituições especializadas não governamentais para conduzir os programas de aperfeiçoamento. III. Os recursos provenientes da educação à distância (EAD) poderão ser utilizados na realização dos programas, os quais devem ser organizados anualmente para previsão na proposta orçamentária. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 512793
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