Questão 512769

Na complexa teia da administração legislativa, as atribuições e deveres dos servidores são multifacetados, englobando desde a elaboração de documentos até o zelo com a higidez do patrimônio e da transparência. O artigo 89 da Lei Complementar nº 159/2026 consolidou um rol de atribuições e deveres comuns a todos os servidores públicos do Poder Legislativo, independentemente de sua área técnica. Diante desse regramento, analise as condutas abaixo: I. Alimentar o portal da transparência com os dados pertinentes à sua área de atuação. II. Elaborar e assinar exclusivamente as peças contábeis destinadas ao Tribunal de Contas, mesmo não possuindo habilitação específica em Ciências Contábeis, em prol do princípio da cooperação mútua. III. Participar de programa de treinamento, curso, seminário ou palestra relacionados à sua área de atuação, quando convocado ou determinado pela chefia imediata. Consubstanciam deveres/atribuições comuns a todos os servidores, nos termos da referida norma, o que se afirma em: