Questão 512764

A fase apuratório preliminar na esfera correicional é vital para evitar o movimento fútil da máquina burocrática em grandes processos disciplinares. A sindicância, regrada no capítulo específico do Estatuto, pode possuir contornos sumários e dar termo rápido a incidentes de menor potencial lesivo. Avalie, nas proposições abaixo, os desfechos possíveis de uma Sindicância Administrativa conforme o texto legal: I. Arquivamento dos autos em caso de não constatação de ilícito ou insuficiência de autoria. II. Aplicação de penalidade de advertência. III. Aplicação de penalidade de suspensão de até 60 dias, caso a gravidade a comporte e a prova seja robusta. IV. Conversão sumária em demissão a bem do serviço público, desde que ouvida a Procuradoria, sem necessidade de abertura de processo disciplinar próprio. Assinale a opção que espelha exatamente a legalidade estrita dos resultados da sindicância: