Questão 512750

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 512750

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto aos direitos assegurados aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e função pública em Conceição do Mato Dentro, é previsto o instituto das férias-prêmio (ou licença-prêmio). De acordo com o texto da Lei Orgânica, o servidor terá direito a usufruir de:

Alternativa A:
Seis meses de férias-prêmio a cada dez anos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal, resguardada a possibilidade de conversão total em pecúnia.
Alternativa B:
Três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal.
Alternativa C:
Um mês de férias-prêmio a cada três anos de efetivo exercício, não sendo acumulável com as férias regulares anuais.
Alternativa D:
Trinta dias de afastamento remunerado extra a cada ano completo de exercício ininterrupto em condições penosas ou insalubres.

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