Questão 512747

As gratificações por função consistem em vantagens pecuniárias de caráter transitório, atribuídas aos servidores que assumem responsabilidades adicionais de direção, coordenação ou assessoramento em comissões especiais. O legislador municipal previu uma série de regras para a concessão, acumulação e, sobretudo, para a destituição dessas funções. Analise as situações abaixo e identifique quais condutas acarretam a destituição do servidor designado para função gratificada, segundo a Lei Complementar nº 159/2026: I. Deixar de comparecer a 2 (duas) sessões ou reuniões consecutivas sem causa justificada. II. Retiver abusivamente processo, sem impulsionar o andamento do feito, configurando desídia nas obrigações inerentes à função. III. Solicitar licença para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias, fato que automaticamente dissolve sua vinculação com a função gratificada. Está correto o que se afirma em: