Questão
ID 512730Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Administração Direta, Administração Direta, Lei Complementar nº 162/2026 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 162/2026 estrutura rigidamente a Administração Direta do Poder Executivo de Conceição do Mato Dentro. Analise os itens a seguir relativos a essa organização institucional: I - O Gabinete do Prefeito e o Gabinete do Vice-Prefeito integram o conjunto de órgãos constituintes da Administração Direta. II - Os Órgãos Autônomos são classificados como unidades dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia financeira relativa, atuando no âmbito do Orçamento Fiscal do Município. III - Os Órgãos Colegiados, inseridos na Administração Direta, possuem natureza deliberativa, consultiva, normativa ou fiscalizadora e são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Está correto o que se afirma em: