Questão 512726 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 512726

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 159/2026 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Maria atua há 6 anos como Técnica em Administração no Poder Legislativo municipal, cargo de nível médio. Imbuída do desejo de aprimoramento pessoal e profissional, dedicou-se arduamente aos estudos e acaba de colar grau em um curso de graduação (Ensino Superior Completo), devidamente reconhecido pelo MEC. Decidida a requerer a sua promoção, Maria protocola o pedido junto à Divisão de Recursos Humanos, apresentando seu diploma. Considerando o cenário descrito e as regras atinentes à promoção previstas na Lei Complementar nº 159/2026, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Maria fará jus à promoção, consubstanciada em um acréscimo percentual que incidirá cumulativamente com eventuais promoções futuras de especialização, garantindo um efeito em cascata sobre seus vencimentos.
Alternativa B:
Para ter direito à promoção pela escolaridade adicional, Maria deve comprovar o interstício mínimo e a obtenção de nota satisfatória, e os percentuais concedidos pela titulação não serão cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior grau de escolaridade atingido.
Alternativa C:
A escolaridade adicional alcançada por Maria, por tratar-se de graduação genérica, só conferirá direito à promoção caso o curso superior seja em Administração ou área afim diretamente ligada às atribuições de seu cargo, sendo vedados outros cursos.
Alternativa D:
A promoção de Maria surtirá efeito retroativo à data de sua matrícula no curso de ensino superior, recompensando o esforço despendido ao longo de toda a graduação.

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Questão 512726

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