Questão 512721

O reingresso do servidor aposentado e as mudanças nas condições físicas daquele que está na ativa exigem do gestor público o domínio sobre os instrumentos estatutários exatos. Carlos, servidor efetivo de Conceição do Mato Dentro, após um grave acidente, teve sua capacidade mental severamente reduzida, sem que isso causasse invalidez total. Já Antonio, que estava aposentado por invalidez, foi submetido a nova junta médica que atestou categoricamente não subsistirem os motivos de sua aposentadoria, encontrando-se ele atualmente com 65 anos de idade. Para readequar juridicamente a situação de ambos, os atos administrativos aplicados a Carlos e a Antonio chamam-se, correta e respectivamente: