Questão 512680 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 512680

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 159/2026 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No alvorecer do ano de 2026, o Município de Conceição do Mato Dentro, imbuído do espírito de modernização de sua estrutura administrativa e visando a valorização do corpo técnico de seu Poder Legislativo, editou a Lei Complementar nº 159/2026. Este diploma legal representa um marco histórico para o funcionalismo local, estabelecendo novas diretrizes para o desenvolvimento profissional e estruturação dos cargos. Considere a situação hipotética de um recém-empossado Presidente da Câmara que deseja alinhar as práticas de gestão de pessoas aos objetivos expressos na referida lei. A respeito dos objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, assinale a alternativa que não encontra respaldo no referido diploma legal.

Alternativa A:
Assegurar aos servidores integrantes do quadro de pessoal remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e a qualificação profissional exigida.
Alternativa B:
Promover a desvinculação progressiva da remuneração em relação à qualificação profissional, priorizando exclusivamente o tempo de serviço para ascensão na carreira.
Alternativa C:
Organizar as atividades de cada classe, de modo a assegurar maior dinamismo e modernidade nos procedimentos próprios do Legislativo.
Alternativa D:
Assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência e eficácia dos serviços do Poder Legislativo municipal.

Estatísticas Cadernos

Questão 512680

Continue estudando na plataforma