Questão 512662

A formacao do Estado moderno e a consolidacao do Direito Administrativo trouxeram a figura do servidor publico estatutario como pilar da continuidade dos servicos prestados a populacao. Em um cenario hipotetico que se desenrola no Municipio de Conceicaodo Mato Dentro, um servidor ocupante de cargo efetivo e estavel prestou novo concurso publico, foi aprovado, nomeado e empossado em um cargo distinto. Contudo, apos avaliacao criteriosa, o servidor foi inabilitado no estagio probatorio deste novo cargo. Considerando as disposicoes expressas da Lei Complementar nº 22/2004 acerca das formas de provimento e movimentacao, assinale a alternativa que indica o procedimento juridico-administrativo correto a ser adotado caso o cargo anteriormente ocupado por esse servidor ja esteja provido por outrem.