Questão 511942 de Enfermagem - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 511942

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Chikungunya, Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A trajetória da saúde pública no Brasil, desde as campanhas campanhistas do início do século XX até a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstra a complexa relação entre o Estado e as endemias rurais e urbanas. A transição epidemiológica não eliminou as Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIPs), mas sobrepôs a elas os agravos crônicos. A Lei n. 8.080/1990 consolidou a vigilância epidemiológica como pilar preventivo.No que tange às políticas nacionais de combate às arboviroses, especificamente a Dengue e a febre de Chikungunya, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes sanitárias.

Alternativa A:
A notificação compulsória de casos suspeitos de Dengue é facultativa em períodos não epidêmicos, passando a ser obrigatória apenas mediante decreto federal de emergência.
Alternativa B:
Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica, incluindo o controle vetorial local, com apoio técnico e financeiro das esferas estadual e federal.
Alternativa C:
As ações de controle do Aedes aegypti são de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sendo vedada a intervenção direta dos municípios nas residências.
Alternativa D:
O direito sanitário brasileiro isenta o cidadão da responsabilidade sobre a manutenção da salubridade de sua propriedade privada em relação a focos de vetores.
Alternativa E:
A vigilância em saúde foca exclusivamente na contenção química dos mosquitos adultos, deixando a eliminação mecânica dos criadouros a cargo de ONGs de saúde.

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