Questão 511754

O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL. Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise os seguintes itens:

I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;

II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;

III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;

IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.

Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em