Questão 511701

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511701

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP - Instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto a realização de visitas através das "tele visitas"

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um apenado pleiteia a realização de televistas com sua companheira. Ocorre que o detento já recebe a visita presencial regular de seu pai. Sua companheira atua como investigadora da Polícia Civil, logo, possui vínculo formal com as forças de segurança pública, e solicitou o agendamento. Baseando-se estritamente na norma vigente, a decisão correta da casa prisional será:

Alternativa A:
Negar, visto que ele já recebe a visita presencial do pai, barreira intransponível da norma.
Alternativa B:
Negar, pois o vínculo com forças de segurança apenas permite a visita se for parente de primeiro grau.
Alternativa C:
Conceder parcialmente, apenas no modelo de chamada de áudio para resguardar a identidade.
Alternativa D:
Negar liminarmente, transferindo o caso para análise do Superintendente.
Alternativa E:
Conceder, visto que o vínculo com forças de segurança pública constitui exceção explícita que permite o benefício mesmo com outras visitas presenciais.

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