Questão 511657

Considere a seguinte situação hipotética: O Estado 'X' solicitou a homologação de uma Equipe Matricial de Cuidados Paliativos (EMCP) ao Ministério da Saúde. Transcorridos 15 dias da publicação da portaria federal de homologação no Diário Oficial da União, o gestor estadual indaga a equipe de enfermagem sobre o prazo limite obrigatório para o início efetivo das atividades da equipe.

De acordo com a norma legal (§ 3º do Art. 32), o gestor responsável providenciará a efetiva implantação e início de funcionamento da equipe em até: