Questão 511589 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FAFIPA 2026

Questão

ID 511589

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 185, CPC, Defensoria Pública

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.

Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA..

Alternativa A:
A atuação da Defensoria Pública limita-se à defesa judicial de interesses individuais de pessoas economicamente hipossuficientes, não abrangendo direitos coletivos.
Alternativa B:
A Defensoria Pública exerce exclusivamente a defesa judicial dos necessitados, não lhe cabendo a promoção de direitos humanos ou a orientação jurídica.
Alternativa C:
A Defensoria Pública exerce a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
Alternativa D:
A atuação da Defensoria Pública restringe-se ao primeiro grau de jurisdição, cabendo aos advogados dativos a atuação em instâncias recursais.
Alternativa E:
A Defensoria Pública atua apenas mediante designação judicial específica, não possuindo atribuição institucional permanente na defesa dos necessitados.

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Questão 511589

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