Questão 511583

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 511583

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Em relação à arbitragem, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sentença arbitral possui eficácia apenas obrigacional, carecendo de homologação judicial para se revestir de título executivo judicial
Alternativa B:
a arbitragem pode ser instaurada por cláusula compromissória ou por compromisso arbitral, sendo a decisão arbitral equiparada à sentença judicial, desde que homologada judicialmente
Alternativa C:
a instauração de procedimento arbitral no âmbito da Administração Pública é vedada, pois é contrária ao princípio da indisponibilidade do interesse público, ainda que se trate de direitos patrimoniais disponíveis
Alternativa D:
submetido um conflito à arbitragem, por meio de convenção, ao final do processo, a sentença será equiparada à sentença judicial, para todos os efeitos legais, sujeitando-se apenas à ação anulatória nas hipóteses previstas em lei