Questão
ID 511542Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)
Assuntos: Ações Afirmativas, Fundamentos e Políticas de Inclusão, Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral é um dos principais vetores da política educacional contemporânea, não apenas para o aumento quantitativo do tempo de permanência na escola, mas como estratégia de mitigação das desigualdades históricas. A Lei nº 14.945/2024 estabelece critérios balizadores para esse planejamento estatal. Com base no texto normativo, analise as afirmativas referentes aos critérios de expansão em tempo integral:
I. No planejamento da expansão, serão observados critérios de equidade.
II. A expansão visa assegurar a inclusão de estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo, indígena e das pessoas com deficiência.
III. A política de expansão deve ser pautada exclusivamente em critérios de mérito acadêmico aferidos por exames padronizados nacionais.
Está correto o que se afirma em: