Questão
ID 511496Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Conceito de Jurisdição, Obrigatoriedade, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica da jurisdição.