Questão
ID 511483Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Manifesta Ilegitimidade da Parte, Teoria da Asserção ou da Adstrição
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrênciados fatos por ele narrados, pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na