Questão 511391

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 511391

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia. Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir.


I. A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

II. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, somente no curso do processo judicial.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 511391
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