Questão 511374

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511374

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo, Critério Territorial

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a
Alternativa B:
A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz
Alternativa C:
O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral
Alternativa D:
Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal