Questão 511305 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 511305

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Conceito de Ação, Extinção do Processo sem Resolução de Mérito, Teoria Eclética da Ação

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Analise o caso a seguir.

Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que

Alternativa A:
em ambas as situações, houve ação, uma vez que foi proferida sentença, bastando um pronunciamento judicial dessa natureza para a configuração da ação.
Alternativa B:
em nenhuma das situações, houve ação, uma vez que, em nenhuma delas, foi proferida sentença favorável à pretensão jurisdicional do autor.
Alternativa C:
na primeira situação, não houve ação, diante da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, houve ação, diante da apreciação do mérito.
Alternativa D:
na primeira situação, houve ação, apesar da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, não houve ação, uma vez que o pedido foi julgado improcedente.

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Questão 511305

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