Questão
ID 511292Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Solução Consensual no Âmbito Administrativo
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa
O legislador processual prevê, entre as normas fundamentais de processo, a possibilidade da adoção de métodos autocompositivos. Consta no Código a seguinte previsão: