Questão 511275

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511275

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Arbitragem, Jurisdição Superior ou Inferior

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O árbitro é juiz de fato e de direito, não dispondo, todavia, de poder coercitivo.
Alternativa B:
Arbitragem ostenta natureza jurisdicional, ainda que inteiramente privada.
Alternativa C:
É possível, em tese, recorrer ao Poder Judiciário mesmo que haja cláusula compromissória.
Alternativa D:
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015), contemplou, entre outras novidades, o instituto do árbitro de emergência.
Alternativa E:
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015) disciplina a tutela provisória antes e depois de instituída a arbitragem.