Questão
ID 511270Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Ministério Público, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica, Procedimento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.