Questão 511253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Princípio da Boa-fé, Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:

Alternativa A:
A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.
Alternativa B:
O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
Alternativa C:
O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
Alternativa D:
Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
Alternativa E:
A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.