Questão 511247 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2024

Questão

ID 511247

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Homologação Pelo Juízo, Mediação e Conciliação Extrajudiciais, Ministério Público

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Bruno e Renata, pais de dois filhos menores, estão se divorciando e não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos e o valor dos alimentos. Bruno quer a guarda compartilhada, enquanto Renata quer a guarda unilateral. Com a ajuda de um mediador, o casal chega ao seguinte acordo: Bruno terá a guarda unilateral dos filhos, e Renata terá direito a visitas regulares. No que diz respeito aos alimentos não houve acordo.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso hipotético, ainda que o conflito tenha sido resolvido por mediação, é exigida a oitiva do Ministério Público.
Alternativa B:
Não é possível a mediação apenas sobre parte do conflito, sendo necessário, no caso, a resolução de ambos os conflitos em juízo.
Alternativa C:
Uma vez estabelecido que o conflito será decidido por meio da mediação, ambas as partes serão obrigadas a permanecer no procedimento.
Alternativa D:
Por se tratar a guarda dos filhos de um direito indisponível, não é possível a solução do conflito por mediação.
Alternativa E:
Considerando que na situação hipotética houve consenso entre as partes, basta a assinatura de um termo perante o mediador, não sendo necessária a homologação em juízo.

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Questão 511247

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