Questão 511244

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511244

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Decisão de Suspensão do Processo, Mediação e Conciliação Extrajudiciais, Suspensão Própria e Imprópria

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a mediação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ainda que haja previsão contratual de cláusula de mediação, as partes não precisam comparecer à primeira reunião de mediação;
Alternativa B:
na mediação extrajudicial, as partes devem ser assistidas por advogados ou defensores públicos, sob pena de nulidade de eventual acordo a ser firmado;
Alternativa C:
é irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes;
Alternativa D:
o acordo homologado judicialmente tem natureza de título executivo extrajudicial;
Alternativa E:
não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública ou privada.