Questão 511237

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511237

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Princípio da Ampla Defesa, Princípio da Isonomia, Princípio do Contraditório

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No curso do processo judicial, a conciliação deverá ser estimulada pelo magistrado e membro do Ministério Público, ao passo que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos.
Alternativa B:
Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Alternativa C:
O princípio da boa-fé deve ser observado somente pelas partes integrantes da relação jurídica processual.
Alternativa D:
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Alternativa E:
O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.