Questão
ID 511221Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Auxílio Direto (Ou Assistência Direta), Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue os itens a seguir.
Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.