Questão 511217

Para consagração de méritos em vida e fortalecimento da memória identitária, o município exprime a sua gratidão, via legislativo, sob o formato de homenagens cívicas formalmente consubstanciadas no texto legal maior de sua circunscrição administrativa. Qual é a comenda (ou quais são as comendas) expressamente criadas pela Lei Orgânica para agradecimento a pessoas que prestam relevantes serviços à comunidade aracatiense?