Questão 511207

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511207

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quando as pautas governamentais requerem estabilidade monetária, as informações cujas publicações antecipadas oferecem elevado risco econômico ou financeiro ao país (ou Estado, de modo reflexo) podem sofrer restrição severa. Qual o dispositivo ou natureza da restrição pautada nos interesses de soberania e ordem econômica disposta no Art. 28?

Alternativa A:
Classificação sumária perpétua pela Controladoria de Mercado até o exaurimento da volatilidade.
Alternativa B:
Tratamento como informação restrita imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, passível de classificação em grau de sigilo.
Alternativa C:
Isenção total de amparo e transparência mesmo que por força de ação do Ministério Público por falta de competência jurisdicional local.
Alternativa D:
Alocação compulsória no grau reservado com prazo improrrogável de dois anos sob domínio do Banco Central do Brasil exclusivamente.
Alternativa E:
Vedação parcial que se anula na hipótese do requerente ser profissional portador de inscrição em conselho regional de economia.

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