Questão 511203

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o atendimento, se um agente público detectar que uma documentação de valor probatório inestimável requerida pelo cidadão foi alvo de extravio não justificado no setor arquivístico. Qual a obrigação imediata funcional deste servidor de acordo com as disposições de acesso à informação?

Alternativa A:
Indeferir o pedido por falta superveniente de objeto com arquivamento definitivo.
Alternativa B:
Emitir uma certidão negativa atestando inoperabilidade técnica da gestão do Arquivo Público.
Alternativa C:
Representar tal fato à autoridade competente, para as medidas e apurações cabíveis.
Alternativa D:
Acionar imediatamente a Defensoria Pública em litisconsórcio com o Tribunal de Contas para busca e apreensão.
Alternativa E:
Procurar na internet uma cópia não oficial e entregá-la selada com carimbo autenticado por semelhança.

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