Questão 511195

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511195

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 180, CPC, Ministério Público, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;
Alternativa B:
o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;
Alternativa C:
o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;
Alternativa D:
o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;
Alternativa E:
o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

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