Questão 511191

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 511191

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Ministério Público (CPC), Ministério Público, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.
Alternativa B:
O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.
Alternativa C:
Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.