Questão 511184

Jurisdição é a função, exclusivamente estatal, exercida por um órgão independente e imparcial que atua a vontade concreta da lei na justa composição da lide ou na proteção de interesses particulares

O ordenamento jurídico brasileiro não admite, em hipótese alguma, a autotutela.

A mediação consiste no meio adequado aos casos em que haja vínculo anterior entre as partes. Cabe ao mediador auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, sendo-lhe vedado apresentar soluções para o litígio.

A arbitragem consiste em meio heterocompositivo, sendo certo que os árbitros e tribunais arbitrais possuem todos os poderes típicos da jurisdição estatal.