Questão 511182

O sistema público de saúde constitui rede regionalizada e hierarquizada amparada no acesso universal e integral às ações preventivas e curativas. Em Aracati, a participação popular é um alicerce vigoroso do Sistema Municipal de Saúde, implementado por instâncias colegiadas.Avalie as proposições referentes à gestão em saúde na municipalidade:

I. O Conselho Municipal de Saúde tem caráter consultivo, cabendo ao Prefeito a deliberação exclusiva sobre as diretrizes orçamentárias do setor.

II. No mínimo metade dos membros do Conselho Municipal de Saúde deve ser composta por representantes da população usuária do sistema.

III. Cabe ao Secretário Municipal de Saúde, ou a dirigente de órgão equivalente, a Presidência do Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em: