Questão 511179

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511179

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na hipótese de uma solicitação a qual o acesso necessite manipular um documento original raro e cujo estado de conservação esteja extremamente frágil (ameaça à sua integridade física pela ação mecânica do manuseio humano direto). Qual providência mandatória deve ser adotada com vistas ao resguardo físico da documentação e observância da lei?

Alternativa A:
O acesso deve ser sumariamente indeferido sem quaisquer outras providências ou possibilidades paliativas.
Alternativa B:
Deve ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que confere com o original, e na impossibilidade de cópias, o interessado poderá solicitar reprodução a suas expensas e sob supervisão de agente.
Alternativa C:
O acesso é garantido de forma direta ao original perante a assinatura prévia de caução financeira por eventuais estragos.
Alternativa D:
O documento é selado no Arquivo Público em definitivo, desclassificado para público apenas no sistema eletrônico gerencial descritivo.
Alternativa E:
Promove-se a alienação do arquivo físico em leilão cultural antes de sua ruína integral.

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