Questão
ID 511170Disciplina: Auditoria
Assunto: IPTU
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A política tributária do município de Aracati objetiva arrecadar recursos para os cofres públicos de maneira justa, respeitando o princípio da capacidade contributiva, sem sobrecarregar estratos sociais de baixa renda. Ademais, incentivos econômicos também são delineados para promover o progresso local.
Diante dessas premissas, avalie as afirmativas:
I. As indústrias que vierem a se instalar no Município, especialmente no Distrito Industrial, gozarão de isenção perpétua de quaisquer tributos de competência Municipal.
II. O aposentado ou viúvo que receba somente um piso Nacional de Salário, está isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que seja proprietário de um único imóvel.
III. Fica o servidor municipal isento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em relação a qualquer imóvel de sua propriedade, mesmo os de caráter estritamente comercial, em reconhecimento aos seus serviços prestados ao ente.
Está correto o que se afirma em:
Diante dessas premissas, avalie as afirmativas:
I. As indústrias que vierem a se instalar no Município, especialmente no Distrito Industrial, gozarão de isenção perpétua de quaisquer tributos de competência Municipal.
II. O aposentado ou viúvo que receba somente um piso Nacional de Salário, está isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que seja proprietário de um único imóvel.
III. Fica o servidor municipal isento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em relação a qualquer imóvel de sua propriedade, mesmo os de caráter estritamente comercial, em reconhecimento aos seus serviços prestados ao ente.
Está correto o que se afirma em: