Questão 511159

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511159

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um pedido formulado a Secretaria de Cultura é analisado e percebe-se que a informação não se encontra mais sob o escopo ou custódia daquele órgão e sim da Secretaria de Turismo. O agente estadual deve:

Alternativa A:
Indeferir o pedido por ilegitimidade passiva do órgão, sem qualquer justificativa extra.
Alternativa B:
Comunicar que não possui a informação e, se possível, remeter o requerimento ao órgão de custódia, dando ciência ao interessado.
Alternativa C:
Abrir um processo investigatório contra o cidadão por sobrecarga infundada de sistema.
Alternativa D:
Exigir que o cidadão desista do primeiro pedido em cartório para então abrir o segundo.
Alternativa E:
Providenciar a pesquisa em bancos de dados federais indiscriminadamente.

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