Questão
ID 511153Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O uso de criptografia e tecnologias seguras torna-se basilar na troca de despachos de alta sensibilidade do governo. O art. 38 estipula rigorosas balizas ao tráfego de informações na alta hierarquia de sigilo. A respeito dessa circulação, avalie as proposições a seguir. I. A disponibilização de informação em grau ultrassecreto e secreto deverá ser efetuada diretamente por agente público credenciado, vedando-se sua postagem comum. II. Em casos extremos que requeiram tramitação imediata, a comunicação de informações ultrassecretas poderá ocorrer por meio adequado de criptografia indicado pelo Comitê Gestor competente. III. Agentes detentores de credencial devem verificar a integridade documental recebida e relatar imediatamente indícios de violação. Estão corretas: