Questão 511144

O tratamento legal conferido ao instituto da remoção diferencia explicitamente suas modalidades (a pedido, ex officio ou por disciplina), relegando certas naturezas a legislações avulsas. No que condiz às modalidades descritas no artigo 2º, considere os seguintes enunciados: I - A remoção a pedido pode originar-se de Concurso de Remoções e permuta, figurando as duas como direitos potestativos absolutos, sem condicionantes no ordenamento disciplinar. II - O decreto exaure toda a moldura regulatória concernente à remoção por conveniência da disciplina em capítulo próprio dedicado aos inquéritos e punições. III - A remoção por conveniência da disciplina, muito embora seja reconhecida expressamente como uma modalidade pela norma, não é objeto deste Decreto, ficando regida por normativas específicas extrínsecas ao presente estatuto regulamentador. Indique a alternativa escorreita: