Questão 511120

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511120

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A atribuição de credenciais de segurança a agentes públicos é vital para operacionalizar o acesso a informações sigilosas. Tal autorização formal exige rigor em sua concessão para mitigar riscos de segurança informacional.Sobre a credencial de segurança no Estado de São Paulo, assinale a opção que reflete corretamente uma diretriz normativa vigente:

Alternativa A:
Pode ser classificada apenas em grau secreto, cabendo aos coordenadores o uso irrestrito de qualquer outra informação de grau inferior.
Alternativa B:
A validade da credencial persiste de modo vitalício para agentes do núcleo duro de segurança pública.
Alternativa C:
A concessão não exige compromisso formal assinado, bastando a aprovação em avaliação psicológica periódica.
Alternativa D:
Será avaliado, por meio de investigação prévia, o conjunto de requisitos profissionais, funcionais e pessoais dos agentes públicos a serem credenciados.
Alternativa E:
O compromisso de sigilo extingue-se simultaneamente com a exoneração do agente credenciado, liberando-o do silêncio.

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