Questão
ID 511116Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Conceito de Ação, Eficácia do Negócio Jurídico Processual, Prazos Impróprios Ordinários
Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá
Analise as proposições a seguir e a possível relação entre elas:
Proposição I: A desistência da ação é a única exceção à regra processual de que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Proposição II: A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Assinale a única alternativa correta: