Questão 511115

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em uma auditoria sobre transferências voluntárias, o Tribunal de Contas requereu documentos de uma ONG que firmara convênio financeiro robusto com a Secretaria de Desenvolvimento Social.A legislação de acesso à informação impõe uma série de diretrizes de transparência ativa (espontânea) a essas entidades privadas. Qual das obrigações abaixo, relacionadas à transparência ativa das ONGs, destoa do exigido pelo artigo 56 do respectivo decreto estadual?

Alternativa A:
Apresentação de cópia integral dos convênios e relatórios finais de prestação de contas.
Alternativa B:
Disponibilização da relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade.
Alternativa C:
Publicação da íntegra da folha de pagamento nominal de seus empregados celetistas custeados com recursos próprios.
Alternativa D:
Inserção de um dispositivo de acesso rápido ao Portal da Transparência do Estado de São Paulo em seu site.
Alternativa E:
Divulgação de metas, indicadores e resultados dos projetos custeados com recursos estaduais.

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