Questão 511099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A dinâmica entre o sigilo de documentos estaduais e sua preservação histórica possui peculiaridades essenciais. No curso da tramitação de um dossiê composto por relatórios técnicos estratégicos de guarda temporária, verificou-se o fim do prazo previsto na tabela de temporalidade documental. No entanto, o material encontrava-se ainda sob classificação de sigilo reservado. Qual é a determinação legal (Decreto n° 68.155) para a eliminação desse acervo?

Alternativa A:
Elimina-se imediatamente após exaurido o prazo da tabela, independentemente da classificação vigente.
Alternativa B:
Recolhe-se ao Arquivo Público do Estado imediatamente por assumir caráter probatório.
Alternativa C:
Somente poderão ser eliminadas após 1 (um) ano, a contar da data de sua desclassificação, garantindo acesso prévio.
Alternativa D:
Submetem-se ao trituramento obrigatório presenciado pela CEAI (Comissão Estadual de Acesso à Informação).
Alternativa E:
Só podem ser destruídos se o grau de sigilo for elevado para secreto nos meses antecedentes.

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